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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Alimentação — TRT23 00000824020245230126

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CONFRESAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e92648ee20187de4fc00ad6103354bcb33dfa150d5947d069496905340842b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: 7e92648ee20187de4fc00ad6103354bcb33dfa150d5947d069496905340842b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2024-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2024-11-29 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2025-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2025-02-11 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2025-02-11 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2025-02-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  14. 2025-02-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2025-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2025-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2025-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-17T21:34:05.957000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240130125222
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e92648ee20187de4fc00ad6103354bcb33dfa150d5947d069496905340842b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-30 a 2025-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-28
Definitivo (TPU 246)
2025-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-13
Publicação (TPU 92)
2025-05-13
Publicação (TPU 92)
2025-05-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentação | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | FGTS | Repouso Semanal Remunerado | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Férias | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário in Natura | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Hora Extra/Intervalo

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-30T12:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-02-05T15:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-05-07T14:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-06-27T11:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-08-15T12:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-08-20T13:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-11-08T11:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-11-29T12:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-02-10T12:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2025-05-07T10:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-02-08T14:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-02-09T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-02-09T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-02-09T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-02-09T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-02-09T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-05-07T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-05-07T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-05-07T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-05-07T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-05-07T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-05-07T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-06-28T07:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2024-06-28T07:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2024-06-28T07:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-06-28T07:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.