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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00020779020148250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00e112b8b4cb18c56a3d2da6fde39cec030ab2aad59899387e32c7273b75c3dd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020779020148250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 00e112b8b4cb18c56a3d2da6fde39cec030ab2aad59899387e32c7273b75c3dd. SHA-256 do comentário: 22505ea709f5c4e9e8d6601c3e283fa9d73e9d2a93cb43b7a507c3b76fb2139a.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2014-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-09-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-11-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-11-07 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2014-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2014-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2014-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2015-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:43:06.932000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140904120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00e112b8b4cb18c56a3d2da6fde39cec030ab2aad59899387e32c7273b75c3dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-04 a 2015-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Definitivo (TPU 246)
2014-12-17
Definitivo (TPU 246)
2014-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-13
Recebimento (TPU 132)
2014-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-07
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2014-11-07
Conclusão (TPU 51)
2014-11-04
Audiência (TPU 970)
2014-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-04T14:55:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-17T08:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-03T11:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-13T11:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-19T13:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2014-12-17T13:08:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2014-11-17T12:49:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2014-11-13T08:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-11-12T09:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-11-07T12:07:20.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  11. 2014-11-07T12:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-10-01T09:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-09-30T08:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-09-29T16:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-09-29T16:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-09-25T13:58:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-09-25T13:39:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2014-09-08T10:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-09-04T10:58:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.