TRE-MT — 06000956820226110042

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f33d501d2ed1113d70d8afab1e73a21633f19eaea89b93a858064610a555326f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-10-20T12:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-10-20T12:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-10-24T15:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-10-24T16:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-11-27T12:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-11-28T19:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-11-28T19:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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8. 2022-11-28T19:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2022-12-06T11:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2022-11-30T01:27:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
11. 2022-11-30T01:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
12. 2022-12-06T08:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2022-12-06T08:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2023-03-22T18:06:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2022-10-20T12:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2022-10-24T15:58:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
17. 2022-11-28T19:29:13.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
18. 2023-03-22T18:07:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
19. 2023-03-22T18:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)