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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJRJ 00032415520228190050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2022-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b866377a8221a867f6c707c3a6bbe6a6841221c2a407235042bf48648b626984

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-01-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-03-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-03-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-03-22 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-05-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-05-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-10-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:17:43.525632693Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-10-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b866377a8221a867f6c707c3a6bbe6a6841221c2a407235042bf48648b626984

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-10 a 2023-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-05-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-23
Petição (TPU 85)
2023-03-22
Incompetência (TPU 941)
2023-03-14
Conclusão (TPU 51)
2023-03-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-13
Petição (TPU 85)
2023-03-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-10T14:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-10-18T12:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-10-21T16:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-10-24T14:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2023-01-20T16:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-01-23T13:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-03-13T15:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-03-14T11:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-05-23T16:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-10-04T21:19:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2022-10-18T12:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-10-18T14:10:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2022-10-21T14:10:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2022-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-11-11T16:34:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  16. 2022-11-11T16:53:52.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  17. 2023-01-20T13:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-01-20T13:53:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2023-01-20T13:53:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-02-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2023-03-10T17:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-03-10T18:22:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2023-03-13T18:22:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-03-22T11:43:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
  25. 2023-05-23T16:06:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2023-05-23T16:06:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.