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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00168228420108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42b70060a8dd76eed0dc616dbcff9c4f7710309d372cab9275538cb14b313757

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 42b70060a8dd76eed0dc616dbcff9c4f7710309d372cab9275538cb14b313757
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2014-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-10-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-08-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2023-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-09-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:14.304000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100309151035
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42b70060a8dd76eed0dc616dbcff9c4f7710309d372cab9275538cb14b313757

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-28 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-07
Desistência (TPU 463)
2023-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-15
Petição (TPU 85)
2022-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-30
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-07-20T07:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2014-02-27T08:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2023-09-07T19:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2022-08-15T13:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-04-26T13:41:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-07-20T07:32:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-07-19T07:19:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  9. 2022-08-02T13:37:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2022-08-02T13:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-08-13T01:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2024-02-15T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2014-02-27T08:55:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2013-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-05-23T12:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-01-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  17. 2016-12-19T13:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-08-02T12:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-05-17T18:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-12-30T08:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-10-30T10:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-12-19T15:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2023-09-11T16:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-12-19T13:45:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  25. 2022-05-11T03:04:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-09-07T18:11:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  27. 2024-02-15T09:12:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2018-10-30T10:23:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2015-06-12T09:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-05-17T18:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.