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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Concurso de Credores — TJDFT 00053215719948070001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 199b2d5709ba5966082babe292a16f2de1aea8bdde55b4ae53a4e53597a5f58f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 199b2d5709ba5966082babe292a16f2de1aea8bdde55b4ae53a4e53597a5f58f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 199b2d5709ba5966082babe292a16f2de1aea8bdde55b4ae53a4e53597a5f58f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-10-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 1997-03-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 1997-06-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 1997-08-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2001-08-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2002-04-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2005-06-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2007-10-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2015-02-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2026-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2026-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2026-06-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2026-07-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2026-08-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2026-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Julgamento» em 1997-03-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 1997-06-09 para o assunto oficial «Concurso de Credores»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 1997-08-01 para o assunto oficial «Concurso de Credores»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-10-26 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Conclusão (TPU 51)
2026-08-01
Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-31
Petição (TPU 85)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Provisório (TPU 245)
2026-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Publicação (TPU 92)
2026-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1995-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1996-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1996-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1996-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1997-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1997-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1997-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1997-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1997-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 1997-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1997-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 1997-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 1997-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 1997-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 1999-06-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 1999-06-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6760",
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  }
}
  18. 2001-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
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  }
}
  19. 2001-08-10T17:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  20. 2005-06-23T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  21. 2005-06-28T00:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  22. 2005-06-28T00:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  23. 2006-06-26T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  24. 2007-05-10T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  25. 2007-05-10T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  26. 2007-10-10T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  27. 2007-10-10T17:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  28. 2015-02-13T16:37:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  29. 2015-02-20T14:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-07-06T16:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-07-25T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2025-12-19T00:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  33. 2025-12-20T00:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2025-12-20T00:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2026-01-22T15:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2026-01-29T18:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2026-03-23T10:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2026-04-12T07:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2026-05-29T16:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  40. 2026-06-01T16:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.