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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00172538420118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5570a9071330dd8357862318e0ad06e24c9c81d9ff3cd2a061e2963aad18616

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a5570a9071330dd8357862318e0ad06e24c9c81d9ff3cd2a061e2963aad18616
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2021-04-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2021-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2021-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2022-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2022-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2023-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2023-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-02-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-02-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-03-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-03-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:27.854000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110317132202
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5570a9071330dd8357862318e0ad06e24c9c81d9ff3cd2a061e2963aad18616

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-17 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-31
Publicação (TPU 92)
2023-08-30
Desistência (TPU 463)
2023-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-05
Petição (TPU 85)
2023-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-24T18:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-03-24T18:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-06-10T16:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-07-27T17:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-06-10T16:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-03-19T08:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-03-19T08:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-03-16T10:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-03-16T10:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-11-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-04-08T06:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-10-20T16:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-10-20T16:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-10-20T16:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-10-20T16:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-10-20T16:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-10-20T16:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2023-06-02T08:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2012-02-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2012-01-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-06-20T19:35:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-07-20T09:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-04-09T17:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-08-30T13:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2013-08-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2015-10-02T12:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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  27. 2021-04-09T13:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-12-10T22:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-02-26T13:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  30. 2024-02-26T13:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-10-20T16:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2022-11-24T14:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}
  33. 2023-07-05T14:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2020-04-21T14:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2015-10-20T15:54:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2020-04-07T13:50:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2022-11-03T11:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2023-06-20T19:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2021-03-08T19:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  40. 2021-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.