Cumprimento de sentença — Multas e demais Sanções — TJES 00000015119998080024
Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIAGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-01-04
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000015119998080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Multas e demais Sanções | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 406 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cec6b411228a1e247008a920e76103773168870cade6a8b62797858c96906b51. SHA-256 do comentário: 13a39205fb4eeb1fa89958699accf0a93a74bbb1cec3338b9536c2244ddb412f.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.
Seleção factual de 406 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Multas e demais Sanções Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Indenização por Dano Moral Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
2002-02-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
2019-08-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
2019-10-23 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2025-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
2026-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-08-23 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-10-23 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/245
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-10T12:21:57.719000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: cec6b411228a1e247008a920e76103773168870cade6a8b62797858c96906b51
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 406 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-04 a 2026-07-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Petição (TPU 85)
2026-06-17
Publicação (TPU 92)
2026-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2026-06-01
Petição (TPU 85)
2026-05-29
Conclusão (TPU 51)
2026-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multas e demais Sanções | Indenização por Dano Moral
Atos 1–40 de 406. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2025-03-08T01:39:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-13T16:25:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-22T03:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-23T08:20:11.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2025-05-14T12:10:43.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)Detalhes estruturados do andamento
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2025-05-14T12:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2025-06-25T14:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2025-06-25T14:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2025-06-29T00:18:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2025-06-29T00:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-15T09:02:39.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-28T03:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-28T03:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-28T21:48:55.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-01T14:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-14T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-17T07:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-22T03:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-09T17:17:10.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-11T04:56:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-11T04:56:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "4206",
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2025-09-11T04:56:08.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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"codigo": "4206",
"nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
}
}
2026-01-08T16:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"codigo": "4206",
"nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
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}
2026-02-24T12:11:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
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2026-04-25T00:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
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2026-05-29T12:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
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"nome": "para despacho",
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}
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"codigo": "4206",
"nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
}
}
2026-06-01T18:02:39.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
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"codigo": "4206",
"nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
}
}
2026-06-15T15:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
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"codigo": "4206",
"nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
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}
2026-06-15T15:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "4206",
"nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
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2026-06-17T00:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-17T00:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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}
2026-06-24T13:15:49.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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}
2026-07-09T00:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
}
}
1999-01-04T12:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonteDetalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "4206",
"nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA"
}
}
1999-04-15T12:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonteDetalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
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1999-05-20T12:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonteDetalhes estruturados do andamento
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1999-05-21T12:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonteDetalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso de Medida Cautelar Cível
Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJES / TJCE
Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJES / TJCE
Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJES / TJCE
Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000015119998080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Multas e demais Sanções | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 406 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
cec6b411228a1e247008a920e76103773168870cade6a8b62797858c96906b51. SHA-256 do comentário:13a39205fb4eeb1fa89958699accf0a93a74bbb1cec3338b9536c2244ddb412f.