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TJGO — 00016020420128090091

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e SucessõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca89cde12c36184b473db1da8c5e6c92f602248d86bebbdce7cd7b81abe8b9d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2026-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-27: Definitivo (TPU 246)
2026-03-19: Desarquivamento (TPU 893)
2026-03-19: Documento (TPU 581)
2026-03-18: Definitivo (TPU 246)
2026-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-16: Confirmada (TPU 12266)
2026-03-12: Documento (TPU 581)
2026-03-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06: Confirmada (TPU 12266)
2026-03-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Urbana (Art. 48/51)

Ver outros registros do assunto TPU 6097

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2021-09-10T17:40:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "84485",
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2021-09-10T17:40:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T09:13:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T18:35:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-21T11:17:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2021-10-08T16:30:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-03T11:45:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2021-11-03T12:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2021-11-29T15:16:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-02-10T16:51:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2022-02-10T17:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-02-14T10:53:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2022-02-14T10:54:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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2022-02-14T10:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
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2022-02-14T16:23:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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2022-03-08T09:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2022-03-08T09:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2022-03-10T15:40:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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2022-03-21T15:22:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2022-03-23T16:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2022-03-23T16:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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2022-07-05T11:40:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
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2022-07-08T17:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
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  }
}

2022-09-06T16:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2022-09-06T17:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2022-10-06T10:51:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2022-10-17T14:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2022-10-17T14:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2022-11-28T20:18:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-01-24T14:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-01-26T13:43:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-01-26T18:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-01-26T18:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-03-21T06:00:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-04-11T12:21:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-04-13T12:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-05-16T12:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-05-17T09:53:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

2023-06-15T04:17:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84485",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00127288420224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00159490720244058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00149297820244058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMS — 00002089820128120051 — Procedimento Comum Cível · 2012-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Vara Única
TJES — 00001426120108080064 — Procedimento Comum Cível · 2010-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA ÚNICA - IBATIBA
TJMS — 00002082220128120044 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Vara Única
TJMS — 00002076120128120036 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Vara Única
TRF2 — 50059749720204025121 — Recurso Inominado Cível · 2021-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ