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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00055638920048240163

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6988221c3846f573d187f517335277ed924492d4a92c3631245857e29c6ecc31

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6988221c3846f573d187f517335277ed924492d4a92c3631245857e29c6ecc31
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2018-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2018-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2018-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2018-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2018-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-01-10 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-01-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:56:52.693000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6988221c3846f573d187f517335277ed924492d4a92c3631245857e29c6ecc31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-13 a 2020-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-19
Definitivo (TPU 246)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Publicação (TPU 92)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Distribuição (TPU 26)
2020-01-13
Publicação (TPU 92)
2020-01-13
Documento (TPU 581)
2020-01-10
Desapensamento (TPU 137)
2020-01-10
Documento (TPU 581)
2020-01-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-19T18:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-05-19T18:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-04-24T17:16:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-04-22T02:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-19T10:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-02-17T21:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-01-13T13:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-13T13:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-01-13T13:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-01-10T18:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-01-10T18:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-01-10T18:12:31.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  13. 2018-10-23T15:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-03-06T13:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2018-03-06T13:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-03-06T13:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-03-06T13:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-03-06T13:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2018-03-06T13:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-03-06T13:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-03-06T13:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-03-06T13:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-03-06T13:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-03-06T13:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-03-06T13:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-03-06T13:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-08-03T13:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-08-03T13:59:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
  29. 2017-08-03T13:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-08-03T13:57:21.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  31. 2017-08-01T17:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-07-24T13:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-03-02T16:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-08-18T18:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-08-05T14:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-08-04T15:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-06-17T13:50:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-06-17T13:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-04-05T14:28:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  40. 2015-10-08T14:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.