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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00176040920018020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 137dead4c9620b89030cbcf1841d109745e46950fd6b53597981487d821a8948

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 137dead4c9620b89030cbcf1841d109745e46950fd6b53597981487d821a8948
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2019-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-01-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-01-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2020-05-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2021-10-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2022-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-07-12 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2022-09-12 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2022-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T02:57:24.205000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 137dead4c9620b89030cbcf1841d109745e46950fd6b53597981487d821a8948

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-12-13 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-06T11:44:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  2. 2019-10-30T19:31:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  3. 2020-01-03T11:44:23.000Z — Custas (TPU 479)
  4. 2023-03-08T16:44:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2016-06-20T16:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-01-03T11:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2022-09-12T15:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2015-02-10T18:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-09-18T15:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-09-18T15:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-08T11:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-03T08:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-02-10T18:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2016-07-11T11:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  15. 2016-07-11T11:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-07-11T11:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-07-11T11:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-07-11T11:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-07-11T11:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2019-12-10T18:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2014-12-01T17:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-12-10T20:36:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-01-03T12:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2016-07-11T11:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2019-06-07T14:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  26. 2019-11-13T11:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  27. 2022-03-18T13:02:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2016-07-11T11:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-07-11T11:18:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  30. 2019-05-29T09:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2019-11-07T17:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2022-03-07T15:07:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2023-03-08T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2020-05-25T19:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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    }
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  35. 2019-05-29T09:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  36. 2019-11-07T17:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2024-05-20T19:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2023-03-08T16:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2021-05-21T21:30:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2022-04-28T13:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.