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Execução de Título Extrajudicial — Consórcio — TJCE 00074173820198060117

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 851c081e5c7603677f6494b45174e66aed65fd83c0136567b15ed20ce5bd6f70

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074173820198060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Consórcio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 851c081e5c7603677f6494b45174e66aed65fd83c0136567b15ed20ce5bd6f70. SHA-256 do comentário: ddbf1feb1208e2ff97e3175324ea5043a916041be0b22a53eeb8b9a2fb6d78c2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 851c081e5c7603677f6494b45174e66aed65fd83c0136567b15ed20ce5bd6f70
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  2. 2024-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-10-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  11. 2025-03-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2025-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-07-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:13:32.064538480Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190319000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 851c081e5c7603677f6494b45174e66aed65fd83c0136567b15ed20ce5bd6f70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-19 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Documento (TPU 581)
2025-07-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-04-30
Conclusão (TPU 51)
2025-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01
Petição (TPU 85)
2025-03-18
Publicação (TPU 92)
2025-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-25
Conclusão (TPU 51)
2025-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Consórcio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-03T13:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-02-25T18:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-10-07T14:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2024-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-10-23T01:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-04-04T00:41:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2024-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-04-01T17:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2024-11-06T18:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2025-04-30T19:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2024-08-20T15:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2025-02-25T18:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2025-08-12T20:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-03-27T14:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-04-09T17:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-09-30T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-12-01T12:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-20T11:52:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2022-08-16T18:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2023-05-05T21:45:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-10-23T18:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2024-04-19T00:47:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2024-05-29T16:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2024-08-17T01:21:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  27. 2024-11-14T12:58:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2025-07-15T11:41:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2022-02-25T15:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-12-08T12:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2023-07-14T14:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2023-11-17T17:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2024-05-16T08:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2024-06-18T14:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2024-10-04T09:35:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2025-03-14T21:29:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2019-03-19T08:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-04-02T10:47:50.000Z — Custas (TPU 479)
  39. 2019-09-17T11:25:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-03-30T12:25:20.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.