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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00177353220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e097d429dc597992c03a508928745eda5028935b86937e188687943d3ce5f64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4e097d429dc597992c03a508928745eda5028935b86937e188687943d3ce5f64
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2015-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-10-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2019-12-05 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2019-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2020-02-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-01-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-22 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-02
(TPU )
2023-09-27
Publicação (TPU 92)
2023-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-26
Desistência (TPU 463)
2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-01
Publicação (TPU 92)
2021-02-01
Publicação (TPU 92)
2021-02-01
Publicação (TPU 92)
2021-02-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-27T09:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2023-12-11T18:56:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2023-12-11T19:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-02-04T13:22:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2020-06-12T12:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-01-28T11:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-01-29T15:21:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2021-01-29T16:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-01-29T16:32:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2021-01-29T16:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  11. 2021-01-29T16:32:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2021-01-29T16:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-01-29T16:33:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2021-02-01T14:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-02-09T01:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-02-09T01:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-09-26T18:25:45.000Z — Desistência (TPU 463)
  18. 2023-09-26T19:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2011-03-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  20. 2012-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-09-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  22. 2013-11-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2015-10-06T17:57:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  25. 2015-10-06T18:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2015-10-06T18:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2015-10-06T18:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2015-10-06T18:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2015-10-06T18:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2015-10-06T18:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  31. 2019-09-17T14:35:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
  32. 2019-09-17T20:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-09-18T18:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-10-22T18:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2019-10-22T18:42:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2019-12-04T17:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-12-05T12:06:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  38. 2019-12-10T15:09:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  39. 2019-12-10T20:38:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-12-12T10:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.