Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJMA 00001039420158100044
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21
Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 187 ocorrência(s) em 95 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001039420158100044 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 07272189cb5d26bc7b90228388b99985c3500c8ad618cc4f5f5350095425712c. SHA-256 do comentário: 2fed27ff18c1b182f1f615449aebd59383a76d5d6f09a77bc652ffb093cbe808.
Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2024-09-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
2024-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
2024-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
2025-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
2025-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
2025-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:34.469000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150121095345
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 07272189cb5d26bc7b90228388b99985c3500c8ad618cc4f5f5350095425712c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2025-10-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-10-07
Definitivo (TPU 246)
2025-10-07
Documento (TPU 581)
2025-09-26
Petição (TPU 85)
2025-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-13
Conclusão (TPU 51)
2025-06-13
Documento (TPU 581)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-04
Atualização de conta (TPU 480)
2025-04-04
Remessa (TPU 980)
2025-04-02
Recebimento (TPU 979)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2018-03-27T16:16:34.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2018-04-13T10:49:53.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2020-03-03T12:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2021-02-25T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta",
"valor": 170
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2021-02-22T13:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2021-02-12T11:17:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2021-01-28T11:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2021-01-28T11:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2020-09-21T12:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2015-01-21T17:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2015-02-11T09:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2015-02-11T09:47:50.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2015-02-11T09:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2016-12-06T16:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2017-01-11T09:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "Defensoria P�blica",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2017-01-11T10:55:22.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2017-01-11T10:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2017-11-28T15:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2018-01-25T10:14:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2020-09-21T09:49:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2020-09-11T11:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "Defensoria P�blica",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2020-03-17T10:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2020-03-03T12:55:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3020",
"nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2022-03-28T20:46:36.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2022-03-28T20:48:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2022-05-26T12:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "Defensoria P�blica",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2022-05-26T14:25:45.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2022-05-27T13:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2022-08-25T13:33:12.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2022-08-25T13:41:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2022-11-11T02:02:08.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2022-11-11T04:33:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2022-11-11T04:33:21.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2022-11-30T11:40:53.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2022-12-16T08:44:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2022-12-16T08:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2021-07-07T11:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2021-07-07T11:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2021-03-17T10:43:38.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
2022-12-16T08:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82461",
"nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJES — 00002058420228080058 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2022-04-13 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Tribunal: TJMA / TJES
Órgão julgador: 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 1ª VARA - IUNA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001039420158100044 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
07272189cb5d26bc7b90228388b99985c3500c8ad618cc4f5f5350095425712c. SHA-256 do comentário:2fed27ff18c1b182f1f615449aebd59383a76d5d6f09a77bc652ffb093cbe808.