Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00062116220128250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88527c86adf36a8e0f25e4aca7c7220891cb073d65c3d3c13c823e73456eea80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 88527c86adf36a8e0f25e4aca7c7220891cb073d65c3d3c13c823e73456eea80
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2014-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2014-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2014-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2014-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2014-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2014-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2014-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2014-09-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2014-09-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2014-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2014-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2014-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2014-11-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2015-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2015-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2015-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:13:39.990000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120210120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88527c86adf36a8e0f25e4aca7c7220891cb073d65c3d3c13c823e73456eea80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2015-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-04
Definitivo (TPU 246)
2015-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-21
Petição (TPU 85)
2015-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-24
Conclusão (TPU 51)
2014-11-24
Desistência (TPU 463)
2014-11-21
Petição (TPU 85)
2014-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-04T12:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-01-09T04:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-09T04:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-10T12:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-10T12:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-04T03:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-23T08:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-16T03:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-09T03:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-04T12:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-28T12:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-28T12:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-09T09:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-07T02:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-27T11:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-09T05:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-18T07:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-17T05:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-06T08:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-05T07:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-08T09:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-04T07:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-05-20T08:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-04-03T09:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-03-13T08:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-01-25T02:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-01-12T10:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-11-01T02:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-10-19T12:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-09-28T04:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-09-17T10:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-09-11T04:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-08-29T18:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-08-22T08:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-07-14T04:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-07-03T10:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-06-21T07:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-05-28T23:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-04-27T07:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-03-04T09:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.