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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000435020246060007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d06d5448c09d11f2ae50b72612db18d735b9c4c74a9a019ffcea9aff5a3afe8f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-02 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-05-16 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-05-21 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2024-05-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2024-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-05-24 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-05-24 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2024-05-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-05-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-29 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-02 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Definitivo (TPU 246)
2024-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-29
Reativação (TPU 849)
2024-05-29
Definitivo (TPU 246)
2024-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-26
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-02T16:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
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  2. 2024-05-04T15:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2024-05-21T14:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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}
  4. 2024-05-24T13:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
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  5. 2024-05-02T16:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  6. 2024-05-02T16:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-02T16:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-02T16:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-02T16:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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  10. 2024-05-06T11:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-06T11:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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  12. 2024-05-06T11:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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  13. 2024-05-06T11:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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  14. 2024-05-07T01:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-07T01:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-11T03:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-11T03:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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  18. 2024-05-11T03:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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  19. 2024-05-16T14:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  20. 2024-05-21T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-21T13:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-21T14:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  23. 2024-05-21T14:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
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  }
}
  24. 2024-05-21T14:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  25. 2024-05-24T12:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  26. 2024-05-26T09:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  27. 2024-05-29T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2024-05-29T08:14:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-05-29T08:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-05-29T08:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  31. 2024-05-29T08:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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  32. 2024-05-02T16:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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  33. 2024-05-06T10:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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  34. 2024-05-06T10:54:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  35. 2024-05-21T14:45:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  36. 2024-05-24T17:22:05.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  37. 2024-05-24T17:22:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  38. 2024-05-29T08:37:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  39. 2024-05-29T08:37:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}
  40. 2024-05-29T08:38:03.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33388",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.