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Petição Cível — Indenização por Dano Moral — TJPR 00563621620148160000

Classe: Petição CívelOrgao: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9eb2a54828457d80a3a6665a9d0a76e3855316e60e1dde205bca637b972eba42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 9eb2a54828457d80a3a6665a9d0a76e3855316e60e1dde205bca637b972eba42
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: 9eb2a54828457d80a3a6665a9d0a76e3855316e60e1dde205bca637b972eba42
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2019-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2019-10-04 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-03-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-04-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-04-30 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-05-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-05-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-10-04 relativo a «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2020-04-30 relativo a «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-06 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-04 a 2020-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06
Documento (TPU 581)
2020-05-27
Documento (TPU 581)
2020-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-30
Recurso Extraordinário (TPU 432)
2020-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-24T18:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-03-24T18:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2020-04-20T16:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-04-20T16:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-04-30T16:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2020-04-30T22:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-04-30T22:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-04-30T22:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-05-27T16:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  10. 2020-10-06T14:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2019-10-04T16:13:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2019-10-04T16:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-10-04T16:15:45.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  14. 2020-04-30T16:27:37.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  15. 2020-05-04T10:04:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  16. 2020-05-11T01:00:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  17. 2020-05-11T01:01:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2020-05-26T02:59:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-10-06T14:51:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-10-06T14:51:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.