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TRF1 — 00001275520194013605

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69c3af4350b7fbd053d2d74051eedd2f6afcdd5ae3e2c69697c6d5aff00231e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-15 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14: Definitivo (TPU 246)
2026-05-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-14: Documento (TPU 581)
2025-08-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-14: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-08-14: Conclusão (TPU 51)
2025-06-23: Petição (TPU 85)
2025-06-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-12: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-15T14:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-18T10:57:34.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-12T17:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-18T10:57:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-18T12:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-23T13:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-24T22:38:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
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2021-03-02T23:59:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
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2021-03-03T00:00:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-03-03T00:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2021-03-04T00:15:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T00:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2021-03-08T18:15:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-04-28T04:56:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T21:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-09-10T21:58:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}
```

2022-05-16T15:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
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2022-07-11T11:37:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2023-03-02T15:09:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T06:53:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-07-27T23:30:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
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2023-08-31T07:41:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}

2023-09-18T18:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}

2023-09-27T22:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
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}

2023-09-27T22:49:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-10-03T05:52:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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}

2024-06-25T08:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-10-08T07:24:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ],
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
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}

2024-11-10T10:56:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
}

2024-11-10T10:56:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2025-01-16T11:39:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2025-03-24T13:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2025-03-24T14:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2025-03-24T14:15:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2025-03-24T14:15:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2025-03-24T14:15:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2025-04-01T21:29:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2025-06-12T09:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2025-06-12T16:26:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2025-06-12T16:26:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF1 — 00001278120074013603 — Execução Fiscal · 2007-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª - Cuiabá
TJRR — 08014741620238230045 — Carta Precatória Cível · 2023-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00114343420128200001 — Execução Fiscal · 2012-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF1 — 00001032720194013605 — Execução Fiscal · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª - Cuiabá
TRF1 — 00002445620184014001 — Execução Fiscal · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 04ª - Teresina
TJBA — 80034323820208050271 — Execução Fiscal · 2020-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJBA
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJRS — 00076610820048210106 — Execução Fiscal · 2004-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Vara Judicial - Iraí
TJPB — 00006678020148150881 — Execução Fiscal · 2014-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Vara de Executivos Fiscais da Capital