Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00000841020228190039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2022-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12613c9f617e63f84570c2c08ef9cca2a0b59c253b2bc938376aa1698f179c27

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000841020228190039 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12613c9f617e63f84570c2c08ef9cca2a0b59c253b2bc938376aa1698f179c27. SHA-256 do comentário: 8e5ee5aed077952c44ba8b7e7fadba3fbd08e2de0b11258bce90ab6555349525.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-09-28 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-10-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-10-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-10-11 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-10-11 — Retratação do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-10-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-10-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-05-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:48:24.790520831Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 12613c9f617e63f84570c2c08ef9cca2a0b59c253b2bc938376aa1698f179c27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-25 a 2023-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-04
Definitivo (TPU 246)
2023-05-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-25
Petição (TPU 85)
2022-10-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-11
Retratação do agente (TPU 1047)
2022-10-11
Conclusão (TPU 51)
2022-10-11
Petição (TPU 85)
2022-10-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-11
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-25T23:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-01-26T22:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-01-27T11:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2022-09-28T15:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2022-10-10T13:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-10-11T12:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  7. 2022-10-11T15:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2022-10-25T17:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-11-08T16:22:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2023-05-04T16:05:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2022-01-26T15:53:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2022-01-26T15:53:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2022-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-10-11T08:47:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2022-10-11T08:47:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2022-10-11T15:53:28.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  17. 2022-10-25T13:11:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2022-10-25T13:11:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-05-04T15:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-05-04T16:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.