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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00344139120168190028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2016-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 080f98424a21fe7deac3391d94a43028819dac93279061d6d6079a92c78b0a61

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-11-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-11-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-01-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-01-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-05-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-05-26 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-16 a 2021-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-22
Definitivo (TPU 246)
2021-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-26
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2021-05-26
Conclusão (TPU 51)
2020-01-16
Confirmada (TPU 12283)
2020-01-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-11-25
Confirmada (TPU 12283)
2019-11-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-05
Conclusão (TPU 51)
2019-10-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Exercício arbitrário das próprias razões

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-16T15:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2017-03-26T17:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2017-03-26T17:38:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2017-06-12T17:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2017-07-28T14:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2018-08-09T15:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2018-10-05T14:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2019-08-16T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2019-10-07T16:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2019-11-05T16:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2021-05-26T12:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2017-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2018-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2018-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2019-05-15T13:02:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2019-05-15T13:28:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2019-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2019-10-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2019-11-05T16:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2019-11-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2019-11-22T15:26:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2019-11-25T11:52:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2020-01-16T16:40:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2020-01-16T16:56:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2021-05-26T12:32:12.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  26. 2021-07-22T13:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  27. 2021-07-22T13:15:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.