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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00244647420118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9815acdf112cf3b5d393762be949022eaebb6ade426410564fa9deb28887447

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b9815acdf112cf3b5d393762be949022eaebb6ade426410564fa9deb28887447
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2021-03-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2021-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2021-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-07-21 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2022-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2023-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T02:57:30.104000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110512123718
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9815acdf112cf3b5d393762be949022eaebb6ade426410564fa9deb28887447

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-17 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-14
Documento (TPU 581)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2012-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2013-07-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-11-29T15:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-06-08T16:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-06-08T16:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-06-15T21:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-04-22T08:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-06-15T21:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-06-09T22:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-10-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-07-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-05-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-08-10T09:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-08-10T09:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-08-10T09:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-08-10T09:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-08-10T09:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-08-10T09:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2021-10-14T22:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2012-08-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  26. 2013-07-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2011-11-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-07-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-09-30T20:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-11-19T19:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2021-06-23T19:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2015-08-10T09:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-03-25T00:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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  35. 2015-08-31T16:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2016-07-07T16:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-08-07T10:20:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2017-08-17T18:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-10-10T05:48:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2020-04-28T20:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.