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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJMT 00000228319888110006

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1988-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bab7084c5aa5afa1691c1017786a1385f9f4fe6fa61075fd9448e89099e8f98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8bab7084c5aa5afa1691c1017786a1385f9f4fe6fa61075fd9448e89099e8f98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 325 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1988-10-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  3. 2011-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  4. 2016-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  5. 2022-02-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  6. 2022-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  7. 2022-10-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  8. 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2022-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  11. 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2022-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  13. 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2023-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2023-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2024-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2024-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-03-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-11-16 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/227
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-19 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 325 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1988-10-13 a 2024-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2023-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-06
Publicação (TPU 92)
2023-11-06
Publicação (TPU 92)
2023-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Cálculo de ICMS "por dentro"

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 325. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1988-10-13T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1998-09-30T13:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1998-10-26T14:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2000-03-15T10:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-02-14T16:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-01-26T17:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-03-02T14:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2007-06-14T16:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2008-06-30T15:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-07-01T12:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-07-22T17:49:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  12. 2008-08-26T15:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2008-08-26T17:03:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2008-09-03T16:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2008-12-19T16:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2008-12-19T17:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-02-20T16:10:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2009-03-27T13:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6801",
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  }
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  19. 2009-06-27T16:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6801",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  20. 2009-07-01T16:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6801",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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  21. 2009-10-14T18:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6801",
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  }
}
  22. 2009-10-14T18:00:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6801",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  23. 2010-01-26T18:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6801",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  24. 2010-03-17T16:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6801",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  25. 2010-03-17T16:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  26. 2010-03-17T16:02:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6801",
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  }
}
  27. 2010-04-07T18:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6801",
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  28. 2010-04-07T18:11:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6801",
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}
  29. 2010-06-18T16:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2010-06-30T12:22:57.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2010-07-01T16:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2011-01-19T13:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2011-04-29T15:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2012-03-30T16:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2012-05-24T17:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2012-05-24T17:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2012-05-24T17:51:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  38. 2012-05-24T17:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2012-05-24T17:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2012-05-28T16:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.