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Petição Cível — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJPR 00820590220118160014

Classe: Petição CívelOrgao: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2011-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 868342fa60cb9907241c51e565383edc6a87e99a83d1e3bfb469a6ef443e5956

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-20 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-10 a 2021-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-10
Recebimento (TPU 132)
2020-12-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-10T13:11:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  2. 2020-12-10T13:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2020-12-10T13:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2021-05-20T15:48:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2021-05-20T15:48:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.