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Ação Penal - Procedimento Sumário — Prisão em flagrante — TJSC 00002320520158240014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de Campos NovosGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee414432d3082c87ca0ee85d158c2a9bb6b621c9747b8501597565ec7dad5744

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: ee414432d3082c87ca0ee85d158c2a9bb6b621c9747b8501597565ec7dad5744
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  2. 2020-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-07-31 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-12-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-12-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-13T14:56:46.483000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150130144220
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee414432d3082c87ca0ee85d158c2a9bb6b621c9747b8501597565ec7dad5744

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2021-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-24
Documento (TPU 581)
2021-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-20
Documento (TPU 581)
2021-05-13
Documento (TPU 581)
2020-12-16
Documento (TPU 581)
2020-12-16
Petição (TPU 85)
2020-12-01
Mandado (TPU 985)
2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-21
Documento (TPU 581)
2020-09-21
Documento (TPU 581)
2020-08-06
Cálculo (TPU 16)
2020-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante | Ameaça | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-24T15:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-07-20T17:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "6236",
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  }
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  3. 2021-05-13T17:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6236",
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  4. 2020-12-16T13:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2020-12-16T12:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  6. 2020-12-01T20:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}
  7. 2020-09-21T15:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  8. 2020-09-21T15:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  9. 2020-08-03T14:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  10. 2020-08-03T13:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
}
  11. 2020-08-03T13:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6236",
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  }
}
  12. 2020-08-03T13:43:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-08-03T13:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2020-07-31T13:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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  }
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  15. 2020-07-31T13:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  16. 2020-06-04T09:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  17. 2020-06-04T09:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2020-02-21T16:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}
  19. 2020-02-03T20:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}
  20. 2020-01-23T17:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}
  21. 2019-11-21T20:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}
  22. 2019-11-11T13:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}
  23. 2019-11-07T17:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}
  24. 2019-10-31T18:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}
  25. 2019-10-22T16:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6236",
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  }
}
  26. 2019-10-10T12:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}
  27. 2019-05-27T14:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6236",
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  }
}
  28. 2019-05-15T00:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}
  29. 2019-05-14T17:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}
  30. 2019-05-14T14:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
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  31. 2019-05-14T14:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
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  32. 2019-04-29T17:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6236",
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  33. 2019-04-24T15:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-04-23T12:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-04-22T14:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-04-04T00:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-03-25T13:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2019-02-19T12:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2019-02-18T18:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
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}
  40. 2019-02-18T17:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.