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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT13 00001534620225130011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de PatosGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0008e306e9fab06b77978e815113c67d31865fa0da236cccd79b5a5a2ab526c2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0008e306e9fab06b77978e815113c67d31865fa0da236cccd79b5a5a2ab526c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-09 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-03-19 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-05-11 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-05-11 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-05-11 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-09 a 2022-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-11
Definitivo (TPU 246)
2022-05-11
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2022-05-11
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2022-05-11
Audiência (TPU 970)
2022-05-06
Petição (TPU 85)
2022-05-06
Petição (TPU 85)
2022-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-24
Petição (TPU 85)
2022-03-22
Publicação (TPU 92)
2022-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-09T10:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2022-03-19T15:11:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-21T07:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-21T07:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  5. 2022-03-21T07:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2022-03-24T17:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-05-06T10:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-05-06T10:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  9. 2022-05-11T13:17:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2022-03-09T11:58:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  11. 2022-03-22T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2022-03-22T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-04-02T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-04-20T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-05-11T13:17:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  16. 2022-05-11T13:17:12.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  17. 2022-05-11T13:45:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.