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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00508919220108210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5055eb76545eafcb356390af945554032f795af40b1f086317d6c1a5cffd3d1b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5055eb76545eafcb356390af945554032f795af40b1f086317d6c1a5cffd3d1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-08-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-07-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-10-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-10-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2020-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2020-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2020-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-19 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-19 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-20
Definitivo (TPU 246)
2020-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-19
Recebimento (TPU 132)
2020-10-19
Recebimento (TPU 132)
2020-10-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-19
Recebimento (TPU 132)
2020-10-06
Recebimento (TPU 132)
2020-10-06
Recebimento (TPU 132)
2020-10-06
Recebimento (TPU 132)
2020-10-06
Recebimento (TPU 132)
2020-10-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-19T14:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2012-11-20T16:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2014-08-15T16:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  4. 2016-07-22T14:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2017-01-23T13:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2017-06-12T15:46:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  7. 2017-07-17T14:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  8. 2018-06-25T11:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  9. 2018-10-08T13:43:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-10-08T14:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  11. 2018-10-08T14:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  12. 2018-10-08T14:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2020-08-07T16:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2020-10-06T16:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2020-10-06T16:09:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2011-04-28T15:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-03-17T16:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-07-11T16:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-07-11T17:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-07-15T13:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-18T13:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-07-22T14:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-06-07T15:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-07-10T13:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-10-11T14:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-02-09T10:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-02-09T10:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-05-22T13:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-05-22T16:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-06-25T11:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-10-08T13:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-10-08T14:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-03-04T11:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-07-06T07:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-08-07T16:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-09-08T15:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-09-14T17:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-10-06T15:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-10-06T16:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-10-06T16:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.