Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02004606520248060051

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEMGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae45f8194621082e2c729241617bc3a0c803278ac3c7750fa082230b6924404b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: ae45f8194621082e2c729241617bc3a0c803278ac3c7750fa082230b6924404b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: ae45f8194621082e2c729241617bc3a0c803278ac3c7750fa082230b6924404b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2024-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2024-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2024-11-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2024-11-27 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2024-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-05-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2025-05-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-05-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-05-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2025-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-03 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:50:06.181050893Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240503000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae45f8194621082e2c729241617bc3a0c803278ac3c7750fa082230b6924404b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-03 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26
Documento (TPU 581)
2025-06-26
Documento (TPU 581)
2025-06-18
Conclusão (TPU 51)
2025-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-21
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-21
Petição (TPU 85)
2025-05-21
Mandado (TPU 106)
2025-05-13
Mandado (TPU 985)
2025-05-12
Documento (TPU 581)
2025-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-12
Documento (TPU 581)
2025-05-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-27T18:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2025-02-05T17:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-06-12T03:22:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-11-26T17:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2024-12-02T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-05-21T17:20:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2024-11-28T09:47:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2025-05-12T09:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-06-26T10:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2024-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-10-23T14:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2024-12-02T11:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2025-05-12T09:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2025-06-26T10:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2024-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-05-21T17:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-11-28T09:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2025-05-12T09:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2025-02-28T16:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2025-06-18T09:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2024-11-28T09:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2025-05-12T09:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2024-05-20T19:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2024-08-13T02:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-05-20T19:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2024-08-12T13:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-05-03T16:01:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2024-06-27T13:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-08-26T15:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2024-05-06T21:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2024-07-22T15:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2024-08-28T21:44:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  33. 2025-05-13T10:20:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  34. 2024-05-09T10:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-07-25T13:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2025-05-21T17:20:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2024-06-27T13:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2024-08-23T15:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2024-11-28T09:47:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2024-05-07T02:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.