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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT7 00594009019985070002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d582ba8c13b409e1ea21ed2e1173d1ed5328131773d35bdc9a998d96cd3d72c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1d582ba8c13b409e1ea21ed2e1173d1ed5328131773d35bdc9a998d96cd3d72c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-03-24 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-07-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2015-05-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2016-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2016-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2017-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2017-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2017-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2017-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2017-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2017-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2017-09-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2017-09-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2017-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2017-09-11 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2019-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1999-07-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-05-05 para o assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-12 no assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-03-24 a 2019-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-22
Recebimento (TPU 977)
2019-01-10
Remessa (TPU 123)
2017-09-11
Definitivo (TPU 246)
2017-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-08
Conclusão (TPU 15101)
2017-09-08
Conclusão (TPU 51)
2017-09-08
Conclusão (TPU 51)
2017-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-29
Publicação (TPU 92)
2017-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-08-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2009-10-20T12:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-10-20T13:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2009-10-26T08:56:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2010-09-21T13:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-01-21T13:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-04-27T11:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2011-06-09T08:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-11-21T14:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-11-22T09:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-02-29T08:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2012-06-04T09:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-06-08T08:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2012-07-20T09:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-10-01T10:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-10-03T11:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-10-10T08:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-10-10T14:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-11-07T12:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  20. 2013-04-08T11:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2013-09-10T12:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2013-09-16T09:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  23. 2013-09-16T09:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  24. 2013-09-19T08:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2013-10-22T14:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-11-12T13:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  27. 2013-12-02T06:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  28. 2013-12-03T11:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  29. 2013-12-06T08:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2015-05-05T14:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  31. 2015-06-08T10:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2016-03-02T13:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2016-03-15T11:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-04-14T11:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2016-04-19T14:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  36. 2016-06-09T10:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2016-09-14T09:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  38. 2016-09-22T13:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  39. 2016-11-04T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2016-11-11T09:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.