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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000828520115030018

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ecd734899a65d95808de802f130435d6b46cbc78eeb117cfe7585af1eeb5f5e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8ecd734899a65d95808de802f130435d6b46cbc78eeb117cfe7585af1eeb5f5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2011-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2012-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2012-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2012-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2012-05-15 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2012-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2012-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2012-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2019-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:02.576516530Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8ecd734899a65d95808de802f130435d6b46cbc78eeb117cfe7585af1eeb5f5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-20 a 2019-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-11
Recebimento (TPU 977)
2019-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-26
Recebimento (TPU 977)
2012-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-15
Mandado (TPU 106)
2012-04-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2019-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-04-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2019-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2019-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.