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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000829320125030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa9ef0e310b5e31d396846852c32294abeb6237b9ac358f2d1a136cf1f4394db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000829320125030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa9ef0e310b5e31d396846852c32294abeb6237b9ac358f2d1a136cf1f4394db. SHA-256 do comentário: 9c7a6e2a5cb6a003bb2e4785a3f27bda871c830d870210526cd3cd2ca2d6838e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: fa9ef0e310b5e31d396846852c32294abeb6237b9ac358f2d1a136cf1f4394db
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2014-03-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2014-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2014-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2014-09-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-07-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2015-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2015-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2015-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2015-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:51.120158750Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa9ef0e310b5e31d396846852c32294abeb6237b9ac358f2d1a136cf1f4394db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2015-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-03
Recebimento (TPU 977)
2015-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-14
Petição (TPU 85)
2015-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-30
Petição (TPU 85)
2014-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-10
Conclusão (TPU 51)
2014-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-07-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.