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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00248084520138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 784a066e1b26811beac62a195beca909ec3e62d0397979885c1a9613efc7583f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 784a066e1b26811beac62a195beca909ec3e62d0397979885c1a9613efc7583f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2013-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2013-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2013-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2013-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-01-09 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-02-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-02-27 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-02 a 2015-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-14
Definitivo (TPU 246)
2014-12-12
Documento (TPU 581)
2014-12-09
(TPU )
2014-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-12
(TPU )
2014-10-17
(TPU )
2014-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-06
(TPU )
2014-09-23
Recebimento (TPU 132)
2014-09-10
(TPU )
2014-02-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-27T13:12:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2014-12-09T11:28:46.000Z — (TPU )
  3. 2014-11-12T11:18:59.000Z — (TPU )
  4. 2014-10-17T03:49:42.000Z — (TPU )
  5. 2014-10-06T12:10:27.000Z — (TPU )
  6. 2014-09-10T23:55:13.000Z — (TPU )
  7. 2014-02-27T13:28:13.000Z — (TPU )
  8. 2014-02-27T07:57:30.000Z — (TPU )
  9. 2014-01-27T02:40:44.000Z — (TPU )
  10. 2014-01-14T12:12:39.000Z — (TPU )
  11. 2014-01-14T12:10:34.000Z — (TPU )
  12. 2013-12-10T08:08:08.000Z — (TPU )
  13. 2013-11-19T03:08:43.000Z — (TPU )
  14. 2013-11-06T10:47:52.000Z — (TPU )
  15. 2013-11-06T10:47:13.000Z — (TPU )
  16. 2013-10-24T03:30:21.000Z — (TPU )
  17. 2013-10-11T12:44:24.000Z — (TPU )
  18. 2013-09-05T03:09:52.000Z — (TPU )
  19. 2013-08-23T12:16:09.000Z — (TPU )
  20. 2013-07-30T02:54:13.000Z — (TPU )
  21. 2013-07-17T12:10:20.000Z — (TPU )
  22. 2015-01-14T09:59:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-01-14T09:58:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-12-12T08:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-11-12T12:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-10-06T12:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-09-23T10:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-02-27T08:54:10.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  29. 2014-02-27T07:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-02-26T21:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-01-14T20:14:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-01-14T12:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-01-09T09:47:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  34. 2013-12-10T08:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-05T11:38:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-11-05T07:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-11-04T10:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2013-10-10T20:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-10-08T07:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-10-07T15:47:41.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.