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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00261041520118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 786f2d4d9b02d32047214e846c0e5bf3072872197335caae0ac38ee1888ae7fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 786f2d4d9b02d32047214e846c0e5bf3072872197335caae0ac38ee1888ae7fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2020-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2021-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-09-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-10-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2022-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2022-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2022-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-03-07 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2024-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2024-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-10 a 2024-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-31
Publicação (TPU 92)
2023-08-30
Desistência (TPU 463)
2023-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-10
Conclusão (TPU 51)
2022-10-19
Petição (TPU 85)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2017-03-29T13:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2021-07-27T10:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2022-09-01T20:16:31.000Z — Republicação (TPU 928)
  6. 2018-11-20T15:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-07-23T19:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-07-28T21:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-09-29T23:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-07-20T16:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-08-30T19:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2022-09-23T08:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2018-11-20T11:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-09-29T22:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-08-18T11:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2022-10-19T09:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2021-08-11T13:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2022-08-21T21:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  20. 2017-03-29T10:20:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2018-11-20T11:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2020-07-22T19:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2021-07-28T22:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2020-07-22T19:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2022-06-23T11:08:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2022-08-31T22:37:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2021-09-29T22:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-08-30T14:41:54.000Z — Desistência (TPU 463)
  29. 2024-05-11T14:36:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2024-03-07T09:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2011-06-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-05-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-03-10T08:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-11-19T14:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-06-16T15:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2022-06-23T11:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2021-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  39. 2020-08-02T16:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  40. 2018-12-01T08:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.