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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto (art. 155) — TJSP 00077550420118260483

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12c958376c829d55b0f7f86cbbe1b67eb004ac597ec53bc7c9a066b5860cd9ba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2013-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2013-09-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2013-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2013-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2013-12-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2014-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2014-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2014-02-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2014-02-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2014-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2015-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2019-07-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2019-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2022-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-13 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T01:51:28.174626572Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111006175610
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12c958376c829d55b0f7f86cbbe1b67eb004ac597ec53bc7c9a066b5860cd9ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-06 a 2022-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-16
Mandado (TPU 106)
2019-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2015-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-11
Definitivo (TPU 246)
2014-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-06T18:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-12-21T11:30:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-03-06T17:21:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  20. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-11-01T09:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2012-11-22T13:11:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  35. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.