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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJSE 00109070520168250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b772d769aedb3a0aca92a42eb8a83d68c73f877d254c322f7b5905167a4ea73

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00109070520168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b772d769aedb3a0aca92a42eb8a83d68c73f877d254c322f7b5905167a4ea73. SHA-256 do comentário: f2b326840c5545dc8b3c55162c466e94ab6ab7e3102205ebe64c1a67dc3039f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  2. 2016-06-03 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-06-08 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-07-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-09-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-01-12 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2018-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2018-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2018-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2019-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2019-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2019-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2019-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:29:09.899000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160429120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b772d769aedb3a0aca92a42eb8a83d68c73f877d254c322f7b5905167a4ea73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-29 a 2019-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-17
Definitivo (TPU 246)
2019-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-26
Documento (TPU 581)
2019-03-26
Documento (TPU 581)
2019-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-18
Documento (TPU 581)
2018-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-03T09:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-12T08:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2017-12-12T09:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-11-27T08:19:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-09-27T07:32:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-07-12T10:40:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2017-06-08T12:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2016-06-03T11:19:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  9. 2019-03-28T07:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-03-27T01:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-03-26T10:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-03-26T10:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-03-26T09:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-11T11:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-12-11T11:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-12-03T11:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-12T08:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-08T07:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-06T09:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-27T08:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-21T11:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-27T11:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-13T07:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-07-11T10:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-07-10T15:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-06-28T08:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-06-27T16:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-06-09T08:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-02-16T09:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-02-01T08:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-12-15T10:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-08-17T09:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-07-10T23:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-06-23T09:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-06-21T12:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-06-21T09:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-06-14T08:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-06-08T09:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-05-20T10:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2019-04-17T10:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.