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Execução de Título Extrajudicial — Perdas e Danos — TJPA 00001517219878140028

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41e7ef1e54b07c79c46f399b93f1326b0b34fdfcaa2bd5ad5de4848e34992c30

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 41e7ef1e54b07c79c46f399b93f1326b0b34fdfcaa2bd5ad5de4848e34992c30
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: 41e7ef1e54b07c79c46f399b93f1326b0b34fdfcaa2bd5ad5de4848e34992c30
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1987-02-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2010-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2011-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2021-04-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2022-04-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-10-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-09-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-07-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-02-18 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Conclusão (TPU 51)
2026-09-22
Petição (TPU 85)
2026-09-15
Publicação (TPU 92)
2026-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-09-10
Conclusão (TPU 51)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-07
Redistribuição (TPU 36)
2024-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-15T13:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-08-06T12:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-11-03T11:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-04-11T13:17:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2011-04-12T14:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-05-06T16:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-05-19T13:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2011-07-14T12:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2013-07-09T11:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-10-15T12:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-10-20T10:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-12-03T11:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-04-14T09:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-10-13T15:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-04-13T09:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6457",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ"
  }
}
  16. 2022-04-13T09:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6457",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ"
  }
}
  17. 2022-04-13T09:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6457",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ"
  }
}
  18. 2023-11-17T10:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6457",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ"
  }
}
  19. 2024-02-10T02:57:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2024-03-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6457",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ"
  }
}
  21. 2024-04-11T10:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6457",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ"
  }
}
  22. 2024-05-20T10:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6457",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ"
  }
}
  23. 2025-10-07T11:17:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6457",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ"
  }
}
  24. 2026-05-05T11:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6458",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}
  25. 2026-09-10T14:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6458",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}
  26. 2026-09-11T11:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6458",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}
  27. 2026-09-15T11:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6458",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}
  28. 2026-09-15T11:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6458",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
  }
}
  29. 2026-09-22T21:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
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  30. 2026-09-28T10:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6458",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"
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  31. 1987-02-18T05:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2005-01-19T05:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-01-21T09:51:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2009-02-11T09:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2010-04-30T09:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2010-08-30T10:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2010-12-06T13:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2011-04-11T13:17:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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  39. 2011-05-18T13:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2011-07-28T12:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.