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TJPE — 00000167520238175990

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 833672d759c5a388592351255b252388e0453e675900a484028668685d68b6ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-03 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-25: Documento (TPU 581)
2025-07-15: Recebimento (TPU 132)
2025-07-15: Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-15: Conclusão (TPU 51)
2025-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-28: Recebimento (TPU 132)
2025-02-28: Liberdade provisória (TPU 818)
2025-02-28: Denúncia (TPU 391)
2025-02-12: Conclusão (TPU 51)
2025-01-27: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-03T19:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-01-04T04:20:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2023-01-04T11:33:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2023-01-04T12:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-04T14:26:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-04T14:29:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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2023-01-30T15:10:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-11-20T12:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-11-20T13:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-11-20T13:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2023-11-20T13:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2023-11-20T13:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-11-28T11:40:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-12-12T07:05:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-12-12T07:05:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2024-06-12T08:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2024-06-12T08:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-07-08T11:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-09-11T09:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2025-01-14T20:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2025-01-27T11:07:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2025-02-12T16:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2025-03-13T10:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2025-03-13T10:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2025-07-15T01:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2025-08-25T08:59:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-08-25T09:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-07-23T01:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-08-09T14:27:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJSE",
      "valor": 300
    }
  ]
}

2024-10-15T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28T20:46:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
2025-02-28T20:46:27.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
2023-01-04T12:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-11-20T12:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-20T12:56:50.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
2023-11-20T12:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-11-20T13:42:24.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-11-20T13:44:10.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-11-21T12:20:42.000Z — Mandado (TPU 985)
2024-08-09T14:28:29.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00028025120198130362 — Recurso Especial · 2020-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
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TJMS — 00002111220268120003 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2026-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Comunicado de Mandado de Prisão
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TJMG — 00018350220228130394 — Recurso Especial · 2022-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00005593120228130330 — Recurso Especial · 2023-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / Terceira Vice-Presidência
TJPR — 00000136520218160026 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
TJAP — 00026189520218030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJSP — 00125597920128260127 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 02 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
TJES — 00001439720228080008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO

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