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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00233619520128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a19e37ce585ae0002c21b79296e78317a5ce5fc7062ab649b3c0e25155c58d5e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a19e37ce585ae0002c21b79296e78317a5ce5fc7062ab649b3c0e25155c58d5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-06-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2018-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2018-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-08-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2019-08-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-09-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:15.653000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a19e37ce585ae0002c21b79296e78317a5ce5fc7062ab649b3c0e25155c58d5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-30 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Desistência (TPU 463)
2023-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-14
Provisório (TPU 245)
2019-08-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-14
Publicação (TPU 92)
2018-06-13
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-01T17:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2018-02-21T14:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-04-16T08:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-07-25T08:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-03-12T12:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2014-02-10T09:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-06-13T15:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-09-11T19:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2016-04-12T15:10:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-07-25T08:09:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-07-25T08:09:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2018-02-21T14:40:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2018-06-13T12:30:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2018-06-24T08:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2024-02-23T23:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  19. 2017-02-01T14:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-03-04T02:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-02-13T08:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-02-02T12:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-02-21T14:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-08-14T16:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-06-13T12:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-06-14T09:46:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-09-12T09:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2016-07-20T16:32:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  29. 2019-08-14T16:55:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  30. 2018-02-21T14:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-02-10T11:19:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2018-06-13T09:50:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2023-09-11T15:48:14.000Z — Desistência (TPU 463)
  34. 2024-02-22T23:05:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2019-08-14T16:57:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2018-10-07T19:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.