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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TRE-AP 06000016620256030001

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ea81ca3bab1f07ef8e26fc80937b412bfd49e3b6863277c620e6b8d21e9c446

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2025-04-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2025-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-06-18 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-06-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-06-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-27 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
Definitivo (TPU 246)
2025-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-27
Petição (TPU 85)
2025-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-19
Publicação (TPU 92)
2025-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-18
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-07T17:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  2. 2025-04-02T21:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  3. 2025-06-17T18:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2025-04-03T09:04:30.000Z — (TPU 15216)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-04-03T09:34:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-03T09:41:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
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  7. 2025-04-03T09:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51250",
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  8. 2025-04-04T11:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51250",
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  9. 2025-04-15T16:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  10. 2025-04-28T10:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-06-18T16:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
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  12. 2025-06-18T16:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
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  13. 2025-06-18T16:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
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  14. 2025-06-19T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-06-19T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-06-24T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51250",
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  17. 2025-06-24T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
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  18. 2025-06-27T08:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  19. 2025-06-27T15:06:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-01-07T17:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-04-03T09:05:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-04-03T09:34:23.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-04-03T09:41:26.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
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  24. 2025-06-18T16:10:03.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51250",
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  }
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  25. 2025-06-18T16:10:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
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  26. 2025-06-27T15:07:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
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  27. 2025-06-27T15:07:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51250",
    "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.