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Execução de Título Extrajudicial — Nota de Crédito Comercial — TJCE 00536675220148060167

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a8d0a23c4a6327dc90ac97fccbb041d0f7b5c9e374e3d5e15b2e2fbae765c1c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00536675220148060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a8d0a23c4a6327dc90ac97fccbb041d0f7b5c9e374e3d5e15b2e2fbae765c1c. SHA-256 do comentário: db803e207f03543de5f29d691b3375c253acf107e8999ff569ec10f3083db367.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 1a8d0a23c4a6327dc90ac97fccbb041d0f7b5c9e374e3d5e15b2e2fbae765c1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  2. 2024-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2024-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2024-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2024-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2024-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2024-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2024-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2024-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2025-04-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:14:11.659390944Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140820000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a8d0a23c4a6327dc90ac97fccbb041d0f7b5c9e374e3d5e15b2e2fbae765c1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-20 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Documento (TPU 581)
2025-08-04
Conclusão (TPU 51)
2025-08-04
Documento (TPU 581)
2025-08-04
Petição (TPU 85)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-27
Conclusão (TPU 51)
2024-08-30
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-11
Conclusão (TPU 51)
2024-05-24
Petição (TPU 85)
2024-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nota de Crédito Comercial

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-05T11:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-08-04T16:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2025-08-04T16:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2025-04-14T09:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  5. 2025-08-04T17:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-09-27T10:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-05-14T10:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2016-01-22T15:17:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  9. 2018-09-27T17:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-03-11T09:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-10-16T14:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-03-18T18:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2021-12-18T09:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2022-07-07T10:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2022-09-08T15:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2022-09-14T09:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2023-08-25T14:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2023-12-01T11:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2024-05-24T15:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-09-08T08:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-06-13T16:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-12-05T13:42:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2019-10-07T17:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-03-01T02:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-12-09T15:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-06-29T09:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2022-08-22T11:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2022-09-13T08:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2023-08-03T14:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2023-11-17T22:56:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-05-21T11:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-10-01T09:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-06-22T22:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-12-05T13:42:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2019-10-16T10:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-03-03T00:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-12-09T15:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2022-06-29T09:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-08-22T12:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-09-13T23:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.