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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00001862720018260248

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE INDAIATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fe9957c6469a09e7f4552fc9668a0512ab9b3c407e41321371b2eef63f33ab9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 8fe9957c6469a09e7f4552fc9668a0512ab9b3c407e41321371b2eef63f33ab9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 307 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  3. 2015-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  4. 2015-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  5. 2015-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  6. 2015-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  7. 2015-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  8. 2015-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  9. 2015-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  10. 2015-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  11. 2015-08-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  12. 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  13. 2020-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  14. 2021-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  15. 2022-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  16. 2022-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  17. 2022-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  18. 2022-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/239

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T03:41:24.309607990Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010205132650
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8fe9957c6469a09e7f4552fc9668a0512ab9b3c407e41321371b2eef63f33ab9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 307 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-02 a 2022-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-30
Definitivo (TPU 246)
2022-03-09
Recebimento (TPU 132)
2022-03-09
Publicação (TPU 92)
2022-03-08
Remessa (TPU 123)
2022-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-22
Conclusão (TPU 51)
2022-02-08
Publicação (TPU 92)
2022-02-07
Remessa (TPU 123)
2022-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-18
Publicação (TPU 92)
2021-02-17
Remessa (TPU 123)
2020-11-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 307. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2005-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2007-09-22T16:41:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.