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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06000457920246060052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16111b6a97a937cb23e0bfb61dee1598f3ff19cca988f5dfa53376e4e446d91b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-02 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-05-14 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-05-20 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-05-22 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-05-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2024-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-26 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-02 a 2024-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-26
Definitivo (TPU 246)
2024-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-26
Documento (TPU 581)
2024-05-26
Documento (TPU 581)
2024-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Publicação (TPU 92)
2024-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-02T11:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-02T15:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-07T16:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2024-05-20T12:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
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  5. 2024-05-20T14:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-02T11:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
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  7. 2024-05-02T11:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-02T11:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
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  9. 2024-05-02T15:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-07T08:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
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  11. 2024-05-07T08:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
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  12. 2024-05-07T08:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2024-05-07T08:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
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  14. 2024-05-08T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-08T01:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-08T10:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
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  17. 2024-05-14T03:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-14T03:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-05-14T10:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-14T11:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  21. 2024-05-14T12:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-20T12:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  23. 2024-05-22T09:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
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  24. 2024-05-22T09:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
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}
  25. 2024-05-22T09:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
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  26. 2024-05-23T01:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  27. 2024-05-23T01:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
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  }
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  28. 2024-05-23T11:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
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  29. 2024-05-25T03:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-05-25T03:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
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  31. 2024-05-25T03:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-05-25T03:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33433",
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  33. 2024-05-26T09:37:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-05-26T09:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
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}
  35. 2024-05-26T09:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
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  36. 2024-05-02T11:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
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  37. 2024-05-07T08:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33433",
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  38. 2024-05-07T08:46:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
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}
  39. 2024-05-22T09:27:31.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}
  40. 2024-05-22T09:27:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33433",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.