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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00000835620105030131

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93133047517caca1d5c2a97266f0ae6cc6d9226989e7e56632d7cc4c85fc25d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 93133047517caca1d5c2a97266f0ae6cc6d9226989e7e56632d7cc4c85fc25d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 296 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  2. 2010-08-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  3. 2010-09-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  4. 2010-09-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  5. 2010-09-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  6. 2010-09-15 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2010-09-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  8. 2011-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2011-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  10. 2017-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  11. 2017-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  12. 2023-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  13. 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-07-17 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2023-07-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-30 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-09-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/286

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T12:46:15.967000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93133047517caca1d5c2a97266f0ae6cc6d9226989e7e56632d7cc4c85fc25d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 296 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-21 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02
Definitivo (TPU 246)
2023-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-18
Publicação (TPU 92)
2023-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-15
Publicação (TPU 92)
2023-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-13
Conclusão (TPU 51)
2023-07-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 296. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-25T15:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  2. 2023-07-25T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  3. 2023-07-18T01:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  4. 2023-07-18T01:41:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  5. 2023-07-17T10:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  6. 2023-07-17T10:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  7. 2023-07-15T01:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  8. 2023-07-15T01:53:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  9. 2023-07-13T21:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  10. 2023-07-13T13:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  11. 2023-06-21T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  12. 2023-06-07T01:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  13. 2023-06-07T01:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  14. 2023-06-06T12:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  15. 2023-05-26T00:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  16. 2023-05-26T00:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  17. 2023-05-13T01:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  18. 2023-05-13T01:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  19. 2023-05-13T01:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  20. 2023-05-13T01:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  21. 2023-05-12T12:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  22. 2023-05-12T12:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  23. 2023-05-11T14:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  24. 2020-06-27T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  25. 2020-05-22T00:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  26. 2020-05-14T00:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  27. 2020-05-14T00:29:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  28. 2020-05-14T00:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  29. 2020-05-14T00:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  30. 2020-05-12T13:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  31. 2020-05-12T13:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  32. 2020-05-12T10:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  33. 2020-05-04T16:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  34. 2020-01-29T00:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  35. 2020-01-29T00:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  36. 2020-01-29T00:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  37. 2020-01-09T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  38. 2020-01-09T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  39. 2020-01-08T00:49:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  40. 2020-01-08T00:49:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19283",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.