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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000127420256260189

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2edc1dba60d1d6a1e4a3774f960c63e33b2d1fd96351fd6c45648c9eb2a43a47

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-11 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-06-25 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2025-06-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2025-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-18 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-11 a 2025-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-17
Definitivo (TPU 246)
2025-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-17
Documento (TPU 581)
2025-09-17
Documento (TPU 581)
2025-08-25
Documento (TPU 581)
2025-08-25
Documento (TPU 581)
2025-08-18
Documento (TPU 581)
2025-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-18
Documento (TPU 581)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-11T15:27:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-25T15:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-06-03T15:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-06-07T09:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-04-11T15:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-11T15:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-04-11T15:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-11T15:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-06-03T15:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-06-03T15:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-06-04T13:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-06-25T11:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-06-25T11:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-06-25T11:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-06-27T00:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2025-06-27T00:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-06-27T14:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-07-03T02:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-07-03T02:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-07-03T02:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-08-18T13:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-08-18T13:09:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-08-18T13:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-08-25T13:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-08-25T16:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-09-17T11:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-09-17T11:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-04-11T15:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-05-20T17:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-05-20T17:50:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  31. 2025-06-04T13:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-06-04T13:40:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-06-04T19:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-06-25T10:56:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-06-25T10:56:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}
  36. 2025-06-25T19:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}
  37. 2025-09-17T11:10:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}
  38. 2025-09-17T11:10:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.