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TJPE — 00000169019888171370

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADAGrau: G1Data Ajuizamento: 1988-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62430f15c41668d782f57c19d7d70a8dfb02f776012264d76cf85c5e1362b5ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1988-02-23 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31: Definitivo (TPU 246)
2023-10-31: Definitivo (TPU 246)
2023-10-31: Documento (TPU 581)
2023-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-19: Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-19: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-07-28: Provisório (TPU 245)
2019-10-21: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-10-21: Desarquivamento (TPU 893)
2019-02-04: Provisório (TPU 245)
2019-02-04: Documento (TPU 581)
2019-02-04: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1988-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
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2012-11-22T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2013-04-13T09:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2015-01-13T17:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-01-29T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-03-06T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-10-01T17:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Edital",
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    }
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2015-10-16T17:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2015-11-05T15:24:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
    }
  ]
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2015-11-05T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-11-05T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-11-18T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2015-11-30T10:15:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
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2015-11-30T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
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2015-11-30T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2015-12-02T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2016-08-18T17:13:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2016-08-26T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

2016-08-26T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2016-09-26T17:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2016-09-29T15:02:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-11-10T15:52:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2016-11-10T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2016-11-30T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2019-02-04T16:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-02-04T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-02-04T16:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-02-04T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

2019-02-04T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2019-02-04T16:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
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2019-02-04T16:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
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2019-02-04T16:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}

2023-09-29T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2023-10-31T10:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2009-09-30T12:28:00.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
2012-11-22T18:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-20T15:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-24T14:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-06T08:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-08-20T12:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPE — 00000307420198170760 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
TJPE — 00000039619848170670 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1984-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
TJAP — 00032069420198030002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJPE — 00000214120028170750 — Ação Penal de Competência do Júri · 2002-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
TJPB — 00006713820198150301 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1ª Vara Mista de Pombal
TJAP — 00031829020248030002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJRN — 00111989220068200001 — Ação Penal de Competência do Júri · 2006-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 2ª VARA CRIMINAL
TJMA — 00002177320208100071 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI

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