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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00261431220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6d53d3bd7ecd5ced236851e733c54e85866381aa9ab2302715c5d90f06837e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e6d53d3bd7ecd5ced236851e733c54e85866381aa9ab2302715c5d90f06837e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2013-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2020-10-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2020-11-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2022-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2022-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2022-06-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2022-07-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2022-07-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2022-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2022-11-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2023-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2023-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-03-04 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2024-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T02:57:30.639000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110523125920
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e6d53d3bd7ecd5ced236851e733c54e85866381aa9ab2302715c5d90f06837e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-24 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-06-01
Conclusão (TPU 51)
2023-05-30
Petição (TPU 85)
2023-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-29T15:14:33.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-05-13T13:08:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2013-06-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2015-10-01T14:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2015-05-21T18:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2024-03-04T14:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2011-05-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-09-13T16:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-11-27T15:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-01-25T13:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-01-25T13:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-01-07T13:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-11-14T10:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-01-07T13:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-04-04T13:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2023-06-01T08:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2022-11-14T10:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2023-04-04T13:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-08-06T13:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-05-18T13:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2016-05-18T13:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-10-01T13:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-05-18T13:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-05-18T13:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2016-05-18T13:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2013-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-09-21T15:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-11-29T20:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-09-18T20:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-10-22T19:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2022-02-15T21:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2023-08-29T19:39:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2023-05-17T19:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2015-10-02T08:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.