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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00261971220068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dc8d62716019aba2beb773e645c1ef721cbca58f2cae29e9d89c51f5d97f053

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8dc8d62716019aba2beb773e645c1ef721cbca58f2cae29e9d89c51f5d97f053
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  2. 2004-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2004-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2008-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2009-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2010-05-06 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2010-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2010-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2010-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2010-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2011-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2011-06-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2011-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2011-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2012-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2014-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2014-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2015-04-29 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-12-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-06-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-31 a 2015-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-23
Definitivo (TPU 246)
2014-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-19
Definitivo (TPU 246)
2014-11-26
Recebimento (TPU 132)
2014-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-29
Recebimento (TPU 132)
2014-09-29
Conclusão (TPU 51)
2014-09-24
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-24
Definitivo (TPU 246)
2014-09-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-29T11:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-09-24T12:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-09-24T12:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Informações",
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    }
  ]
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  4. 2014-08-21T11:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2014-05-19T09:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2014-05-19T09:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-11-07T13:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2011-10-13T12:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-01-18T13:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-04-19T09:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-01-12T09:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  12. 2009-12-12T10:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  13. 2007-05-30T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  14. 2003-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  15. 2003-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  16. 2014-05-05T08:33:23.000Z — (TPU )
  17. 2014-03-20T11:08:49.000Z — (TPU )
  18. 2012-12-18T09:50:26.000Z — (TPU )
  19. 2012-09-06T10:33:58.000Z — (TPU )
  20. 2012-08-09T09:00:11.000Z — (TPU )
  21. 2011-07-18T08:13:14.000Z — (TPU )
  22. 2011-05-26T09:26:22.000Z — (TPU )
  23. 2011-03-24T10:00:53.000Z — (TPU )
  24. 2010-08-05T09:58:55.000Z — (TPU )
  25. 2010-05-27T11:38:39.000Z — (TPU )
  26. 2009-10-13T15:04:40.000Z — (TPU )
  27. 2009-05-20T12:56:48.000Z — (TPU )
  28. 2008-10-15T11:56:56.000Z — (TPU )
  29. 2008-09-09T08:06:11.000Z — (TPU )
  30. 2006-11-29T16:33:04.000Z — (TPU )
  31. 2006-11-24T09:27:07.000Z — (TPU )
  32. 2006-01-09T16:44:43.000Z — (TPU )
  33. 2005-03-15T10:04:44.000Z — (TPU )
  34. 2005-02-01T14:08:58.000Z — (TPU )
  35. 2004-04-29T00:00:00.000Z — (TPU )
  36. 2004-01-14T00:00:00.000Z — (TPU )
  37. 2003-08-13T00:00:00.000Z — (TPU )
  38. 2015-04-23T08:44:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2014-12-19T10:48:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2014-12-19T10:44:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.