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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSC 00018870420188240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f4cc8f612414c00a0d383a8ad3f1b5dde5563d852afc04c30ff8d9def029908

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018870420188240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7f4cc8f612414c00a0d383a8ad3f1b5dde5563d852afc04c30ff8d9def029908. SHA-256 do comentário: 3602aafdce9700e81eb5b0abc49bd6a168420485e06b833276c920a4134fb605.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-11-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-02-05 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:39:34.021000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180614000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f4cc8f612414c00a0d383a8ad3f1b5dde5563d852afc04c30ff8d9def029908

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-22 a 2020-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-07
Documento (TPU 581)
2020-04-07
Definitivo (TPU 246)
2020-04-07
Documento (TPU 581)
2020-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-15
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Publicação (TPU 92)
2020-02-05
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-25T17:40:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  2. 2018-07-04T14:47:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-06-22T15:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-07T18:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-07T18:10:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-04-07T17:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-07T14:36:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-02-22T20:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-02-15T11:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-05T19:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-05T19:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-05T19:53:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-02-05T19:53:54.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  14. 2020-01-22T03:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-22T03:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-09T15:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-12-12T19:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-12-10T20:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-12-04T11:55:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-11-28T10:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-28T10:41:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-06-28T14:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-02-19T18:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-02-19T15:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-02-13T10:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-02-07T13:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-02-06T14:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-12-19T17:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-12-19T17:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-12-19T17:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-12-17T15:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-09-26T16:26:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
  33. 2018-08-08T17:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-07-04T14:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-06-26T19:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-06-22T17:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-06-22T17:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-06-22T17:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-06-22T17:20:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
  40. 2018-06-22T17:08:47.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.