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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00248170720138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 589bb6a1afba31e89ffb538a378bf866f9c668802b206583cb43737d74c8ae18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 589bb6a1afba31e89ffb538a378bf866f9c668802b206583cb43737d74c8ae18
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2015-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2015-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2015-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2015-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2015-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2015-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2015-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2015-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2015-09-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-10-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-10-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:36:12.921000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130702120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 589bb6a1afba31e89ffb538a378bf866f9c668802b206583cb43737d74c8ae18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-02 a 2016-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-04
Definitivo (TPU 246)
2016-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-21
Petição (TPU 85)
2015-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-10-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-26
Conclusão (TPU 51)
2015-10-22
Petição (TPU 85)
2015-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-15T10:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-20T03:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-09T10:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-10T03:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-29T10:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-18T03:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-05T08:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-25T11:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-14T03:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-30T09:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-05T03:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-22T13:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-22T09:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-15T10:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-16T07:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-08-05T08:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-06-06T02:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-05-26T10:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-05-06T02:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-04-24T11:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-02-27T09:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-02-10T08:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-12-12T03:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-11-29T11:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-08-23T09:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-16T07:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-07-30T02:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-07-17T11:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-03-04T09:24:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-02-26T07:26:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2016-01-21T20:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-10-27T09:06:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2015-10-27T09:06:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  34. 2015-10-26T07:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-10-22T17:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-09-08T10:26:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2015-08-31T07:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-08-20T15:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-07-19T21:54:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-07-15T11:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.