Wiki Jurídica

Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-GO 00000487020156090002

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f639521dba9bfee3f0a7188852b7664643fdaea5331555f0e6165a3dea43881

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000487020156090002 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f639521dba9bfee3f0a7188852b7664643fdaea5331555f0e6165a3dea43881. SHA-256 do comentário: 07985dba2da6d4d56da7a3631b9c45a4b52f21a1939f018f17ba263ff07017c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2015-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-09-24 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2015-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-04-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:00.026553413Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150518161748
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f639521dba9bfee3f0a7188852b7664643fdaea5331555f0e6165a3dea43881

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-14 a 2018-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-02
Definitivo (TPU 246)
2018-04-02
Remessa (TPU 123)
2018-04-02
Desarquivamento (TPU 893)
2015-11-18
Definitivo (TPU 246)
2015-11-18
Documento (TPU 581)
2015-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-24
Improcedência (TPU 220)
2015-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-02T05:27:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2015-05-18T04:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2015-08-12T04:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-06-26T05:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-08-14T05:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-11-18T02:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-08-14T05:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-07-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-05-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2015-09-24T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  11. 2015-05-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-08-14T05:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-06-03T04:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-11-05T05:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-11-18T02:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-07-08T10:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-08-24T04:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-05-28T02:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-11-03T04:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-07-02T05:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-08-19T02:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-04-02T05:26:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2018-04-02T05:28:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-05-28T02:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.