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Execução de Título Extrajudicial — Defeito, nulidade ou anulação — TJCE 00012001620008060126

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DE MOMBACAGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08f3e0b2dabe690d89d6347af6d0815cd2324b5586b0964f6277fce8af2dcb67

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 08f3e0b2dabe690d89d6347af6d0815cd2324b5586b0964f6277fce8af2dcb67
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 352 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-07-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2003-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  3. 2020-11-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  4. 2020-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  5. 2020-11-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  6. 2020-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  7. 2021-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2021-02-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2024-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  10. 2024-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  12. 2024-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  13. 2024-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  14. 2024-12-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2024-12-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-01-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-09-03 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-21 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:23:57.396389978Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960709000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08f3e0b2dabe690d89d6347af6d0815cd2324b5586b0964f6277fce8af2dcb67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 352 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-07-09 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28
Conclusão (TPU 51)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-04
Documento (TPU 581)
2024-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-11
Remessa (TPU 123)
2024-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-21
Conclusão (TPU 51)
2024-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-19
Recebimento (TPU 132)
2021-02-17
Remessa (TPU 123)
2021-02-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 352. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-04T04:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-01-04T10:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2024-12-13T13:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  4. 2025-03-28T11:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-11-11T16:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-11T16:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-11-11T16:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-11-11T16:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-11-11T16:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-11-11T16:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-11-11T16:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-11-11T16:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-11-11T16:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-11-11T16:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-11-11T16:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-11-11T16:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-11-11T16:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-11-11T16:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-11-11T16:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-11-11T16:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-11-11T16:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-11-11T16:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-11-11T16:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-11-11T16:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-11-11T16:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-11-11T16:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-11-11T16:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2024-11-21T14:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-02-10T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-12-07T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-04-10T10:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-07-04T08:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-11-11T16:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-11-11T16:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-11-11T16:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2002-12-05T18:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2003-10-20T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2007-03-22T18:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2009-09-25T11:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 1996-07-09T09:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.